Este mês de março foi marcado por várias atividades em comemoração ao Dia Mundial do Rim, mas também por uma importante mudança na legislação dos serviços de diálise.

No dia 14 de março de 2014, foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) duas novas regulamentações para nefrologia: RDC 11/2014 da Anvisa e a Portaria 389 /2014 do Ministério da Saúde.

A RDC 11/2014, define o novo regulamento sanitário para o funcionamento dos serviços de diálise. Além de reforçar alguns aspectos da legislação anterior, a RDC incorporou importantes mudanças relacionadas à segurança do paciente renal crônico que se submete a sessões de diálise. Entre as novidades, destacamos:

· descarte, após o uso, de dialisadores e linhas utilizadas em pacientes com hepatite B e hepatite C;

· descarte de todas as linhas utilizadas nos procedimentos hemodialíticos ;

· obrigatoriedade do reprocessamento automatizado;

· exigência da formação do Núcleo de Segurança ao Paciente.

Ressaltamos que cada uma das novas exigências tem um prazo específico para ser atendida, por isso é importante ler a RDC, avaliar os requisitos que precisam ser atendidos e organizar uma agenda de trabalho. 

A Portaria 389 /2014 do Ministério da Saúde define os critérios para a organização da linha de cuidado da pessoa com doença renal crônica. Um ganho importante é a ampliação do atendimento à pessoa com doença renal crônica, pois a partir deste ano, estados e municípios poderão ofertar serviços de acompanhamento desses pacientes em diferentes estágios, além da diálise e transplante renal já disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS).

Com a nova portaria, os serviços que realizam tratamentos dialíticos poderão se habilitar também para o atendimento de pacientes em estágios iniciais, com acompanhamento ambulatorial e realização de exames periódicos. Também existirá a possibilidade de clínicas oferecerem apenas diálise peritoneal (DPI, DPA e DPAC).

Além disso, a política lançada pelo Ministério da Saúde cria um novo tipo de serviço, que é a Unidade Especializada em DRC, que poderá ser instalada em um ambulatório ou consultório. Nele, será feito o acompanhamento ambulatorial do paciente na fase pré-diálise com equipe multiprofissional, formada por médico nefrologista, psicólogo, assistente social e nutricionista.

A nova regulamentação é um grande ganho para os serviços, e principalmente para os pacientes, no que se refere à redução do risco sanitário e a melhoria da qualidade da assistência.

Conteúdo elaborado por : Valquiria Greco Arenas

Fonte: http://www.brasil.gov.br/saude/2014/03/saude-amplia-tratamento-para-doentes-renais-cronicos